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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
Resolução nº 192, de 30/03/06.
Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Ensinando a ousar
Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail [email protected] Visite: www.tomcoelho.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:35
Direito Administrativo - Introdução
Objetiva o presente artigo promover uma abordagem didática sobre a origem e conceito e fontes do Direito Administrativo, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:07
Questão de Direito Civil
IV Exame da Ordem Unificado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2002 - 01:00
Retificação de Área - Resultando Área Maior
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 17:38
OAB repudia advogado que disse 'todo bandido tem ética'
Advogado atua no caso do homicío na USP. Luiz D´Urso, diz que declaração foi 'infeliz'
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 18:54
Albuquerque Melo Advogados ministra curso de Direito Aeronáutico, em parceria com UFRJ
Aulas serão online, gratuitas, e começam dia 25/11.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:47
Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
Para o colegiado, a longa espera pelo menor, que ficou em cidade desconhecida, sem a proteção de nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
3ª Turma do STJ libera venda de medicamentos para impotência
Indústrias farmecêuticas poderão continuar a fabricar e vender medicamento para impotência sem nenhuma restrição. Pedido de retirada seria por risco de confusão entre consumidores de Viagra e Ah-zul
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:42
Aula sobre a atuação do advogado no mercado de aviação encerra Curso de Direito Aeronáutico, nesta quinta
Oitava e última aula será nesta quinta-feira, 27/01, às 19h, pelo Youtube.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:54
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 14:53
OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada
Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 16:55
Réu é condenado por matar comerciante
O acusado foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, resistência à prisão e adulteração de placa de veículo
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empresa é condenada por danos morais a passageiro de coletivo
O passageiro receberá indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:20
Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO
Além da demolição, o MPF pretende que a apelada não possa mais construir imóveis na área sitada e repare o dano ambiental causado na APP
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:20
Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
A Francis Protection tem o prazo de 90 dias para mudar a embalagem do produto, para que não seja confundido com o Protex. A confusão que a semelhança causaria nos consumidores gera concorrência desleal
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:25
Silêncio e cidadania
O silêncio é indispensável à paz interior, ao descanso, à vida familiar, ao estudo e até mesmo à comunicação com o divino
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:49
Acidente: ciclista vai receber R$85 mil
O automóvel ao entrar numa curva em alta velocidade, numa ultrapassagem, atingiu na contramão o ciclista, que teve ferimentos graves. À época com 37 anos, ele sofreu traumatismo crânio-encefálico e inutilização definitiva dos membros inferiores
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:25
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
O Banco de Brasília (BRB) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.332,33 a um cliente que sofreu vários saques fraudulentos em sua conta bancária, realizados por golpistas.
